Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Velaró / Empresa / Nós: Velaró Planejamento de Viagens, CNPJ inscrito sob as leis brasileiras, com sede em Vitória, ES.
• Serviço: qualquer serviço de planejamento de viagens costeiras descrito no site, incluindo Desenho de Rota Marítima, Gestão de Estadias e Villas, e Jornada Coordenada com Dias no Mar.
• Usuário / Você: pessoa física que contrata ou solicita um Serviço da Velaró.
• Acordo: estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta aceita e documentos incorporados por referência.
• Conteúdo do Serviço: roteiros, seleções de estadias, planos de viagem e documentos entregues ao Usuário.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar um Serviço da Velaró — seja por formulário no site, e-mail ou telefone — você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua versão vigente.

O uso dos Serviços é restrito a pessoas com 18 anos ou mais e com plena capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos Serviços

A Velaró oferece serviços de planejamento e coordenação de viagens costeiras no Brasil, incluindo:

• Desenho de Rota Marítima: elaboração de roteiro para até 12 dias, com estrutura por dia, duas revisões e arquivo imprimível.
• Gestão de Estadias e Villas: seleção, pesquisa e reserva de até 8 propriedades costeiras, com comparativo de tarifas e folha de confirmação consolidada.
• Jornada Coordenada com Dias no Mar: coordenação completa de jornadas de até 18 dias para grupos de até 6 pessoas, incluindo traslados, voos domésticos, programas e coordenador disponível durante toda a viagem.

Os Serviços são prestados exclusivamente no âmbito do planejamento e coordenação logística de viagens. A Velaró não atua como operadora turística, transportadora, prestadora de serviços náuticos ou de hospedagem, e não é responsável pela execução direta dessas atividades por terceiros.

Os serviços estão disponíveis para destinos costeiros no Brasil. Restrições geográficas podem ser aplicadas a destinos fora desse escopo.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar um Serviço, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas durante o processo de briefing (datas, número de participantes, preferências e restrições relevantes).
• Comunicar em tempo hábil qualquer alteração que possa afetar o planejamento, especialmente restrições de saúde, mobilidade ou alimentares dos participantes.
• Não utilizar o Conteúdo do Serviço para fins comerciais, revenda ou distribuição a terceiros sem autorização expressa da Velaró.
• Respeitar os prazos acordados para resposta a solicitações de informação e aprovação de revisões.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo do Serviço — incluindo roteiros, seleções de estadias, análises e documentos correlatos — é de propriedade intelectual da Velaró. Ao contratar um Serviço, o Usuário recebe uma licença pessoal, não transferível e não exclusiva para uso do Conteúdo do Serviço exclusivamente para a viagem objeto do contrato.

É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização do Conteúdo do Serviço sem autorização prévia e escrita da Velaró.

6. Pagamento e Reembolso

Os preços dos Serviços são expressos em Reais (R$) e incluem os encargos tributários aplicáveis. O pagamento é realizado conforme acordado na proposta aceita entre as partes.

Política de reembolso:

• Cancelamento até 7 dias após a contratação: reembolso integral, desde que o Conteúdo do Serviço ainda não tenha sido entregue.
• Cancelamento após a entrega da primeira versão do Serviço: não há reembolso, salvo acordo expresso entre as partes.
• Caso a Velaró não consiga prestar o Serviço por razão imputável à Empresa, o valor será reembolsado integralmente.

Custos de hospedagem, transporte, passeios e outros serviços de terceiros contratados separadamente não estão incluídos nos valores da Velaró e são regidos pelas políticas dos respectivos prestadores.

7. Prazo e Escopo de Entrega

Os prazos de entrega são estimados e informados na proposta. Atrasos causados por informações incompletas fornecidas pelo Usuário ou por indisponibilidade de resposta às solicitações da Velaró podem impactar os prazos sem responsabilidade da Empresa.

O escopo de cada Serviço é definido na proposta aceita. Solicitações de ampliação de escopo após a contratação estão sujeitas a avaliação e ajuste de valor pela Velaró.

8. Isenções de Responsabilidade

A Velaró presta serviços de planejamento e coordenação, não de execução. Em razão disso:

• A Empresa não responde por atos, omissões ou falhas de fornecedores terceiros (propriedades, operadores náuticos, transportadores, guias), mesmo quando indicados pela Velaró.
• A Empresa não se responsabiliza por alterações de rota, cancelamentos ou impossibilidade de execução decorrentes de condições climáticas, náuticas ou de força maior.
• As indicações de propriedades, operadores e programas são baseadas em avaliação própria da equipe, sem constituir garantia de desempenho ou satisfação do Usuário.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Velaró perante o Usuário, decorrente de qualquer causa relacionada ao Serviço contratado, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Serviço específico em questão.

A Velaró não responde por danos indiretos, perda de oportunidade, danos morais decorrentes de falhas de terceiros ou lucros cessantes não previstos no momento da contratação.

Em caso de força maior — incluindo fenômenos climáticos, pandemias, greves, atos de autoridades públicas ou outros eventos fora do controle razoável da Empresa — a Velaró não responde por impossibilidade de prestação dos Serviços, podendo as partes acordar a reprogramação do atendimento.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Velaró de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido do Conteúdo do Serviço; (b) fornecimento de informações falsas ou incompletas durante o processo de planejamento; ou (c) violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Serviço contratado mediante comunicação escrita. Os efeitos da rescisão sobre valores pagos ou devidos seguem a política de reembolso descrita na Cláusula 6.

As cláusulas de Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Indenização e Resolução de Disputas sobrevivem à rescisão ou término do Acordo.

12. Resolução de Disputas e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias após a notificação da parte contrária.

Não sendo possível solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas destes Termos, salvo disposição legal que determine foro diverso em favor do consumidor.

As relações de consumo decorrentes destes Termos são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes para o Serviço contratado.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo direito em outras situações.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio escrito da Velaró.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito para [email protected] ou pelo endereço postal da Empresa.

14. Alterações nos Termos

A Velaró pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com ao menos 10 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos:

Velaró Planejamento de Viagens

Av. Nossa Senhora dos Navegantes 675, Enseada do Suá, Vitória — ES, CEP 29050-335

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 (27) 3084-5217